Considerações Gerais
Nunca a vida e a família estiveram ameaçadas como nos dias de hoje! A cultura da morte, a que se refere o Santo Padre, João Paulo II, em sua recente encíclica Evangelium Vitae, coloca em perigo a própria existência da humanidade.
Em verdade, projetos de dominação política e de eugenia, desenvolvidos por organizações e instituições internacionais, levam os países a adotarem uma política de controle de nascimentos, onde a vida humana e os valores cristãos da família são ameaçados e destruidos.
Com estratégias bem definidas, utilizando-se de eufemismos e meias-verdades os defensores da cultura da morte levam as pessoas e instituições desinformadas, apoiarem seus projetos de destruição da vida e da família.
Levar às famílias, aos jovens e às pessoas em geral, informações sobre esses atentados à vida e à família, constitui um importante trabalho com o objetivo de evitar que pessoas, em sua boa fé, sejam levadas a colaborar com a cultura da morte.
A Rede Vida de Televisão poderá prestar um grande serviço à vida e à família abrindo espaços para que esses problemas sejam tratados por pessoas bem informadas do assunto.
A título de sugestão relacionamos abaixo alguns assuntos e pessoas que poderão ser entrevistadas:
| TEMAS (Assuntos) | ENTREVISTADO | TELEFONE |
| a) União civil de pessoas do mesmo sexo | Deputado Severino Cavalcanti | (061) 318-5707 |
| b) Projetos de lei de aborto | Deputado Salvador Zimbaldi | (061) 318-5538 |
| c) Planejamento Familiar Natural | Dr. Ubatan Loureiro Jr | (061) 368-4042 |
| d) Educação Sexual | Prof. Humberto L. Vieira | (021) 711-7101 |
| e) Aborto aspectos éticos e morais | Dr. João Evangelista | (021) 625-4259 |
| f) Controle de População | Prof. Humberto L. Vieira | (061) 224-9692 |
| g) Fecundação artificial | Prof. Dermival Brandão | (021) 711-7101 |
| h) Aborto Cirúrgico | Dr. José Arantes | (0195) 61-7815 |
| i) Aborto Químico | Dr. Dermival Dr. João Evangelista Dr. Ubatan Loureiro |
Tribuna Independente - Programa da REDE VIDA
12 de novembro de 1996
Prof. Humberto L. Vieira
Presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família -PROVIDAFAMÍLIA
Membro da Pontifícia Academia para a Vida
Aos telespectadores da Rede Vida de Televisão o meu Boa noite.
Atendendo ao convite que me foi formulado, aqui me apresento diante de vocês para tratar de um assunto que tem preocupado a todos, em todo o mundo. Sou grato à Rede Vida de Televisão e, em especial a este programa Tribuna Independente, pela oportunidade que me dá de tratar desse assunto.
Os atentados à vida e à família devem ser analisados sob os aspectos políticos e eugênicos envolvidos com a eliminação da vida humana no seu início, (aborto), à união civil de pessoas do mesmo sexo, aos programas de educação sexual hedonista, à esterilização, à contracepção, à eutanásia (eliminação de seres humanos com doença terminal, a eliminação dos idosos e dos incapacitados), etc. A isso que o Santo Padre chama de cultura da morte em sua recente Encíclica Evangelium Vitae.
No programa de hoje deveremos abordar, de uma maneira geral, esses aspectos. O detalhamento de cada um desses problemas poderá ser objeto de outras entrevistas, que certamente, serão programadas pela Rede Vida de Televisão.
- Prof. Humberto o Senhor é Presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família e Membro da Pontifícia Academia para a Vida. Que instituições são essas? Poderia nos falar um pouco sobre essas duas organizações da qual o Senhor faz parte?
- A Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, a PROVIDAFAMÍLIA é uma associação sem fins lucrativos, constituída por pessoas que defendem a vida em todos os momentos de sua existência, isto é, desde a concepção até a morte natural. Também é propósito da associação a defesa dos valores éticos e morais da família que, como a vida, encontra-se ameaçada nos dias de hoje. Participam dessa associação todas as pessoas que, por princípio, defendem a vida e a família independentemente de religião ou filosofia.
- A Pontifícia Academia para a Vida é um órgão criado no Vaticano, pelo Papa João Paulo II, para a defesa da vida humana. É constituída por cientistas, pesquisadores, médicos, juristas e pessoas que se dedicam à causa da vida humana de vários países do mundo. Essa academia não só estuda os problemas relacionados à vida, como oferece subsídios a Igreja e a outras instituições para os programas de defesa da vida. O Papa nomeou 40 membros de diversas nacionalidades para essa academia. Anualmente há uma reunião para debates de temas quando temos uma audiência especial com o Santo Padre. A próxima reunião dessa academia está marcada para os dias 13 a 17 de fevereiro do próximo ano.
- Prof. Humberto quais as origens dos atentados à vida nos dias de hoje?
- Nunca a vida humana esteve tão ameaçada como atualmente.
Duas são as origens dos atentados à vida: de um lado se situam os grupos que desejam o controle político do mundo, de outro, grupos que buscam o aperfeiçaomento da raça humana através da eugenia. Além disso, os bancos de tecidos fetais, a indústria dos transplantes e os interessados em fecundação artificial defendem a legalização do aborto. Esses grupos gastam bilhões de dólares para a destruição da vida humana criando uma mentalidade anti-vida a que o Papa denomina de cultura da morte em sua recente encíclica Evangelium Vitae.
- O Senhor se referiu a grupos de origem eugênica que estaria preocupado com a melhoria da raça humana. Poderia nos dizer que grupos são esses?
- No início deste século foi instituída uma organização com o apoio da sociedade de eugenia inglesa e do Conselho de População, sob os auspícios dos Rockfeller. Essa organização, hoje denominada de IPPF - Federação Internacional de Planejamento Familiar, foi presidida, desde seu início, pela Sra. Margareth Sanger, falecida em 1967. Os membros dessa organização acreditam que o mundo seria melhor se habitado por pessoas de puro sangue, detentores de uma raça superior. Para Margareth Sanger, fundadora da IPPF e sua presidente por longos anos, os negros, mulatos e pobres constituem uma sub-raça e recomendava um rígido controle de população para os integrantes desses grupos, com esterilização maciça, anticoncepcionais e aborto. A IPPF, hoje, é a maior organização privada promotora do aborto, da contracepção e da educação sexual hedonista, em todo o mundo. Suas 170 entidades afiliadas seguem estratégias e programas estabelecidos pela matriz de Londres. No Brasil a IPPF tem como entidade afiliada a BEMFAM-Sociedade Civil de Bem-Estar Familiar. Entidade declarada de utilidade pública que mantém 12 unidades próprias de atendimento e mais de 2.000 convênios com prefeituras municipais.
- Professor Humberto muito se tem falado em explosão demográfica e que se não forem tomados certos cuidados o mundo vai passar fome. Que o Senhor nos diz disso? De onde surgiu essa idéia de explosão demográfica?
- É verdade que a população da terra não se encontra igualmente dividida. Umas regiões têm mais habitantes do que outra. Nas capitais se concentram as populações. Mas daí falar-se em explosão demográfica é uma balela. Essa é uma estória contada pelos países ricos que querem dominar o Terceiro Mundo. .
- Bem, há alguns anos atrás Malthus desenvolveu uma teoria segundo a qual a população do mundo crescia em uma escala geométrica, enquanto a produção de alimentos crescia numa proporção aritmética. É a conhecida teoria malthusiana. Por essa teoria o mundo já não comportaria mais gente ou já teria morrido de fome. Evidente que Malthus não contava com o desenvolvimento científico e tecnológico. Atualmente os descobrimentos da genética e os processo de produção jogaram por terra essa teoria. Hoje são conhecidos os excedentes de produção. Atualmente o que existe é a chamada corrente néo-malthusiana que, para justificar e manter uma posição de supremacia política, ressuscitaram Malthus.
- O Senhor tem alguma evidência para essa sua afirmação?
- Sim este famoso Relatório Kissinger, classificado como confidencial com o código NSSM 200 e só tornado público em 1989, pela Casa Branca.
O próprio nome do relatório já diz de seu objetivo. O relatório é intitulado: Implicações do crescimento da população mundial para a segurança e os interesses externos dos Estados Unidos. Esse documento, assinado pelo então Secretário de Estado, Henri Kissinger, analisa a distribuição de riquezas minerais estratégias no mundo, o crescimento da população e conclui por propor um rígido controle da população do chamado Terceiro Mundo. Mas porque no Terceiro Mundo? Porque aí estão as riquezas minerais estrratégaicas a serem exploradas. Veja que estamos diante de um néo-colonialismo onde vidas humanas estão em jogo .
- O que propõe esse documento?
- Esse relatório recomenda um rígido controle de nascimentos para os países em desenvolvimento. Recomendações como distribuição de contraceptivos, esterilização, educação sexual etc, contidas nesse documento são seguidas a risca nos nossos dias. As estratégias recomendadas nesse documento são hoje fielmente seguidas. Quanto ao aborto diz o relatório: Embora não tenhamos recomendações específicas quanto ao aborto sabemos que nenhum país do mundo reduziu sua população sem recorrer ao aborto. Estabelece o documento que cada família deverá ter apenas 2 ou 3 filhos e para isso necessário se torna criar uma mentalidade de família com poucos filhos usando dos meios de comunicações de massa: TV, rádio, jornais, revistas etc. Não é por acaso que novelas e filmes tratam desses assuntos. Também não é por acaso que hoje a população de menos de 40 anos só quer ter 2 ou 3 filhos. Isso foi condicionado por uma propaganda bem orientada. Também não é por acaso as pressões impostas pelo governo para a redução da família. Veja, por exemplo, o valor do irrisório do salário família: 25 centavos por dependentes! Veja, também, os descontos permitidos na declaração de rendas para cada dependente, para gastos com educação etc.
- Prof. Humberto e aqui no Brasil como essa política vem sendo implantada?
- Primeiramente fazendo crer aos brasileiros que existe uma super-população e isso impede o desenvolvimento econômico. Isso até parece uma piada! Temos muitos espaços vazios em nosso território. O que há é um inchaço nas cidades grandes pela ausência de uma reforma agrária, de uma redistribuição de renda, por falta de educação de nosso povo.
Temos uma densidade populacional de 17 habitantes por quilômetro quadrado enquanto a Holanda, por exemplo, tem 400 mas ninguém diz que a Holanda é super povoada. Na verdade o que existe é um imperialismo contraceptivo.
Em segundo lugar, essa política controlista vem sendo implantada com um maciço investimento nos chamados projetos de população, onde milhões de dólares são gastos para o chamado planejamento familiar. Investimentos de milhões de dólares feitos nesses últimos 30 anos levou o Brasil a reduzir drasticamente seu crescimento demográfico. Calcula o Prof. Michel Schooyans que para o Brasil dobrar sua população necessitaria de 500 anos. Veja a que ponto chegamos!
- O Senhor é contra o planejamento familiar?
- Não. Não defendo um crescimento desordenado da família, defendo uma paternidade e maternidade responsáveis. Antes de prosseguirmos devemos distinguir controle de população de planejamento familiar. Quando dizemos controle de população estamos falando que uma organização, o governo ou as Nações Unidas determinam o número de filhos que uma família deve ter, para logo impor uma série de medidas coercitivas para o cumprimento dessa meta. Quando falamos de planejamento familiar estamos nos referindo à liberdade que tem o casal de livremente planejar os filhos que pode ter e criar. São coisas bem diferentes.
- O Senhor se referiu a milhões de dólares investidos no controle de população. De onde vêm esse dinheiro?
- O Fundo de População da ONU publica de dois em dois anos um inventário dos projetos de população. Neste documento estão os recursos destinados a esses projetos e os respectivos financiadores. Para o Brasil esse documento publicou que para o período de 93/95 foram destinados 836 milhões de dólares para os chamados projetos de população. Esse dinheiro vem do Governo Americano através da USAID, do UNICEF, do próprio Fundo de População da ONU, da OMS, do Banco Mundial e de várias organizações privadas internacionais como a Fundação Ford, Fundação Pathfinder, Entidades Japonesas. Só a IPPF, organização com sede em Londres, manda para sua entidade filiada no Brasil, a BEMFAM, de 2 e meio a 3 milhões de dólares anuais.
- E quem no Brasil recebe e aplica esse dinheiro?
- Grande parte é o próprio governo, através dos Ministérios da Saúde, da Educação e das Relações Exteriores. Outras 60 entidades, as chamadas ONGs, também recebem desses recursos.
A BEMFAM - Sociedade de Bem-Estar Familiar uma das 170 entidades afiliadas à IPPF em Londres, por exemplo, é quem mais recebe para seus projetos denominados de planejamento familiar onde estão a esterilização em massa de mulheres, distribuição de contraceptivos e a propaganda do aborto etc. Entidades feministas como a CEPIA - Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação, a PRO-Pater, Universidades e Secretarias Estaduais de Saúde, a organização que se auto-denomina Católicas pelo Direito de Decidir que promove o aborto, o Centro Feminista de Estudos e Assessoria, mais conhecida como CFÊMEA e muitas outras.
- Alguns desses recursos são destinados à aprovação de leis de aborto?
O documento citado Inventário dos Projetos de População publicado pela ONU informa que foram destinados 112,600 dólares para os trabalhos da constituinte brasileira. O dinheiro foi para acompanhar e assistir os constituintes com o objetivo de incluir no texto constitucional o planejamento familiar. A própria BEMFAM, segundo esse mesmo documento, destinou parte dos seus 2 milhões de dólares para assessorar o Grupo Parlamentar Brasileiro de População e Desenvolvimento. Este grupo é encarregado de propor modificação na legislação para atender aos interesses dos países ricos. A redação do § 7º, do art. 126 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, foi inspirada no Relatório Kissinger.
Agora temos um grupo feminista denominado CFÊMEA que se ocupa de fazer lobby no Congresso para aprovar leis de aborto, de planejamento familiar, de casamento de homossexuais etc. Esse grupo é apoiado pelo UNICEF, Fundação Ford, Fundição MacArthur e outros.
- Como é imposto o aborto por essas organizações?
- Os promotores da cultura da morte têm uma estratégia bem definida. Usando de eufemismos e meias-verdades procuram envolver organizações religiosas, instituições e pessoas de boa fé para defenderem suas causas. Por exemplo, usam a denominação Planejamento Familiar para significar Controle de População. A expressão saúde sexual e reprodutiva, saúde reprodutiva, maternidade sem riscos, significam a inclusão do aborto legalizado. Aliás, isso já foi definido pela Organização Mundial de Saúde, quando da Conferência do Cairo.
Uma outra estratégia é forçar os países a adotarem seus programas através de conferências internacionais com cartas marcadas. São exemplos as recentes conferências internacionais sobre população realizada no Cairo, a conferência internacional da mulher e, a mais recente delas, a conferência sobre habitação, ou Habitat II.
- Prof. Humberto diante disso o que podemos fazer para nos defender desse imperialismo contraceptivo e combater a cultura da morte?
- Primeiramente, difundir essas informações para que pessoas de boa fé não contribuam com essas organizações. E há muitos que colaboram com tais projetos sem saber. Veja, se a população soubesse que o UNICEF apóia o lobby do aborto no Congresso Nacional e que promove, em todo o mundo o controle de população e a educação sexual hedonista, não contribuía, financeiramente, para essa organização. Aqui mesmo tenho o Boletim do CFÊMEA que diz ser apoiada pelo UNICEF, FNUAP Fundo das Nações Unidas para População, Fundação Ford, Fundação MacArthur, entre outras.
Em segundo lugar, cuidarmos da educação. A comunidade instruída poderá tomar conhecimento dos fatos e exercer sua cidadania escolhendo representantes que realmente defendam a vida e não se deixem levar pela ação de lobistas pagos para conseguir legalizar o aborto, a eutanásia, o casamento de homossexuais e a implantação de um programa de educação sexual que tem por objetivo criar, nos jovens uma mentalidade antinatalista, o sexo livre e o aborto.
Veja, por exemplo, a propaganda da camisinha que o Governo está sendo obrigado a fazer por imposição daqueles grupos.
Sabe-se que é uma propaganda enganosa essa de Sexo seguro com camisinha. Pesquisas científicas, como esta que trago aqui, demonstram a ineficácia do preservativo. Constatou-se que o virus da AIDS é 450 vezes menor que o espermatozóide e o latex, de que é feito o preservativo contem poros, fissuras, que são 50 a 400 vezes maior que o virus da AIDS, não oferecendo proteção nenhuma, mas insistem em promover a camisinha.
Mas digamos que a falha é de apenas 20 a 25% atribuída ao rompimento da camisinha, quando de seu uso. Podemos dizer que se trata de sexo seguro? Se numa ponte aérea de 100 aviões que voam 20 caem, poderíamos afirmar que essa ponte aérea é segura? Você viajaria por essa ponte aérea?
Insistimos que a desinformação da sociedade é a grande arma dos promotores da cultura da morte.
- Prof. Humberto a Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família vem acompanhando os projetos de interesse da vida e da família em tramitação no Congresso Nacional. Quais são esses projetos?
- Bem, há oito projetos de legalização do aborto, um de legalização do casamento de homossexuais e um veto à esterilização a ser apreciado pelo Congresso Nacional. Há poucos dias a deputada Marta Suplicy apresentou mais um projeto para tornar legal o aborto nos casos de má formação fetal e de doenças incuráveis.
- Como está o andamento dos projetos de legalização do aborto?
- Vários projetos pretendem abrir exceções ao aborto. Alguns admitem sua legalização nos casos de má formação do feto, outros em casos de a mãe ser portadora da AIDS, outros, ainda, pretendem legalizar em qualquer tempo de gestação desde que a pedido da mãe. Estes projetos estão nas comissões técnicas da Câmara dos Deputados para discussão e votação. O projeto de número PL-20/91, já aprovado na Comissão de Família, da Câmara, a título de regulamentar o art. 128 do Código Penal permite, com sutilezas jurídicas, o aborto em muitos outros casos. As pessoas nem sempre estão informadas de que a gravidez de uma adolescente com menos de 14 anos é considerada resultante de estupro e por conseguinte enquadrada nessa exceção. Em verdade o que pretendem com esse projeto não é atender a gravidez nos casos de estupro, que é muito raro, mas facilitar o aborto a pedido e realizar abortos nas adolescentes.
- De que trata esse artigo 128 do Código Penal que o Senhor citou?
- A lei penal diz que o aborto é crime. Apenas o Art. 128 do Código Penal deixa de penaliza-lo, se feito por médico, nos casos de estupro e risco de vida da mãe. Observe que a lei continua a qualificar como crime, apenas não penaliza naqueles casos.
- Mas então o aborto já é legal nos casos de aborto de estupro e risco de vida da mãe?
- Esse é o entendimento dos defensores do aborto. Mas renomados juristas, entre eles o Prof. Ives Gandra da Silva Martins e o Deputado Hélio Bicudo, têm outro entendimento. Segundo esses juristas, o disposto no art. 128 do Código Penal, não mais prospera face o disposto no art. 5º, da Constituição Federal, que dispõe sobre a inviolabilidade da vida.
- E como ficaria o caso do estupro?
- Se não temos pena de morte para o criminoso, no caso o estuprador, como admiti-la para o ser inocente, sem nenhuma defesa? A criança no ventre materno é tão inocente quanto à mãe estuprada, senão mais ainda. O que acontece é que essa exceção tem justificado vários tipos de aborto que nada tem a ver com o estupro, como é o caso da gravidez na adolescente com 14 anos incompletos.
- E no caso de risco de vida para a mãe?
- Nesse caso o Código Civil já prevê os casos de necessidade onde o médico não é punido. Hoje com o avanço da medicina são raríssimos esses casos. O médico tentará salvar a vida dos dois, mãe e filho. No caso de que venha um a falecer não lhe é imputada nenhuma culpa.
- Quem apresenta esses projetos de aborto
Bem, em cada País, onde há em funcionamento o Legislativo, existe o Grupo Parlamentar de População e Desenvolvimento, o chamado GPED e para a América Latina o GPI - Grupo Parlamentar Interamericano. Esse grupo parlamentar, mantido pela IPPF, é encarregado de propor leis que alterem a legislação com o objetivo de alinhar a política de população do País aos interesses desses grupos. Os membros desse grupo parlamentar não são conhecidos.
Entretanto, em nosso caso, os projetos de aborto em tramitação na Câmara Federal foram apresentados por deputados do PT. E, segundo o Deputado José Genoíno, em artigo publicado nos jornais, faz parte do Programa do PT a legalização do aborto no País. O Deputado Hélio Bicudo, também do PT, discorda, mas parece ser uma voz isolada dentro do partido.
- O Senhor também falou que está em apreciação o veto à esterilização, como é isso?
A esterilização consta de um Projeto de Lei de Planejamento Familiar aprovado pelo Congresso e assessorado pelo CFÊMEA. O Presidente da República ao sancionar a lei vetou os artigos que legalizavam a esterilização de homens e mulheres. Agora, o Congresso deverá apreciar o veto. A esterilização nunca foi método de planejamento familiar porque é irreversível ou, quando muito, é de difícil reversão e custo muito caro. Mas isso interessa aos grupos que defendem o controle de nascimentos. É importante que estejamos atentos e verifiquemos quem vota a favor e contra esse veto. Quem votar pela manutenção do veto, isto é pela não aprovação da esterilização, estará defendendo nossos interesses. Ao contrário, quem votar pela derrubada do veto estará votando com os interesses de grupos controlistas que também defendem o aborto.
- No caso desse veto à esterilização, qual a estratégia utilizada pelos defensores do controle de população?
- Como no caso do aborto, usando mentiras e meias-verdades. Além disso, a desinformação dos parlamentares e do público em geral.
Conforme já me referi, há no Congresso Nacional, um forte lobby do controle de população e do aborto. Esse lobby é constituído por feministas que constituíram uma organização denominada de CFÊMEA. Com grandes somas de recursos proporcionadas pelo UNICEF, Fundo das Nações Unidas, Fundação Ford, Fundação MacArthur, e outras, esse lobby tem por objetivo entre outros, trabalhar pela aprovação dos projetos de legalização do aborto, da esterilização, da união de homossexuais, e da educação sexual hedonista. Dessa maneira, assessoram os parlamentares, realizam seminários e conferências nas dependências do Congresso Nacional e espalham mentiras para convencer os deputados e senadores a votarem sim em projetos de seu interesse.
Em abril, deste ano, enquanto os bispos estavam reunidos em Itaici, foi colocado em votação o veto à esterilização. O CFÊMEA fez uma carta circular a todos os deputados e senadores informando que o projeto havia sido negociado com a Igreja Católica e pedia a derrubada do veto e, portanto, a legalização da esterilização como método de planejamento familiar.
Atento a essas manobras, D. Cláudio Hummes, responsável pelo setor Família da CNBB, fez uma carta a todos os parlamentares desmentindo aquela informação e pedindo ao senadores e deputados para votarem pela manutenção do veto à esterilização. Felizmente o veto não foi apreciado antes do desmentido da CNBB.
Argumento semelhante usam esses lobistas para a aprovação dos projetos de aborto, servindo-se de declarações de alguns padres favoráveis à legalização do aborto nos casos de gestantes pobres ou cujo feto apresenta anomalias. Essas posições isoladas servem aos abortistas no sentido de afirmar que a Igreja se encontra dividida, uns aceitam o aborto em tais e tais circunstâncias, outros não e argumentam com os parlamentares no sentido de que qualquer que seja seu voto, nos projetos de aborto, estarão sempre atendendo aos interesses da Igreja. Nesse caso é preferível votar com os progressistas que defendem a legalização do aborto.
- Na sua opinião, há possibilidade de aprovação desses projetos?
- O de esterilização é o mais premente porque já está na fase final para se tornar lei. Se não houver, de imediato, uma reação da sociedade, certamente será aprovado. Nesse caso teremos mais mulheres e homens esterilizados que, arrependidos, vão tentar a fecundação artificial, resultando em aumento dos casos de aborto. Sabemos que apenas 10% das fertilizações artificiais têm sucesso. Isto é, em cada 100 seres humanos gerados por esse processo, 90 são descartados, ou abortados.
Já quanto ao aborto o processo é mais demorado, o que não significa que não sejam aprovados.
O projeto mais adiantado em sua tramitação é o PL 20/91 que pretende regulamentar os abortos em casos de estupro e de risco de vida da mãe.
Nesse caso, os defensores da legalização do aborto jogam com a desinformação do público e até mesmo de muitos parlamentares. Eles são levados a acreditar que esses casos já existem e que apenas está sendo regulamentado para se evitar abusos. Ledo engano! Se fosse assim não se necessitaria de regulamentação. O Código Penal existe há mais de 50 anos e nunca necessitou de regulamentar esse dispositivo.
Na realidade, o que pretendem os abortistas é a legalização do a aborto de maneira disfarçada.
Pelo projeto inicial a simples declaração de um médico é suficiente para realizar o aborto em caso de risco de vida da mãe. E se esse médico for um aborteiro? Um desses que já realizam abortos clandestinos? Apenas vão continuar a ganhar dinheiro com aborto, só que de maneira legal, sem nenhuma sanção lhe será imposta.
E no caso de estupro? Estabelece o projeto que a simples comunicação ao órgão policial é suficiente para a realização do aborto. Não se requer a tipificação do crime que é competência do Poder Judiciário, do Juiz. Qualquer mulher que pretenda fazer um aborto vai a delegacia mais próxima e faz uma declaração e poderá abortar seu filho.
Mais ainda, nos casos de gravidez na adolescência esse projeto de lei nada menciona e nem precisava mencionar porque descobriria sua verdadeira intenção.
Pela nossa legislação presume-se que a adolescente gestante de até 14 anos foi estuprada. Isto é sua gravidez foi resultante de estupro. Nesse caso, sem maiores formalidades a garota, ou seu namorado, ou até mesmo seus pais, contra a vontade da gestante, podem pedir o aborto.
Veja que estamos diante de um projeto que, como disse, disfarçadamente pretende legalizar o aborto no Brasil.
Se não alertarmos nossos parlamentares para esse fato, certamente esse projeto será aprovado.
O Congresso Nacional deve representar o Povo e o Povo Brasileiro é contra a legalização do aborto nas várias pesquisas realizadas. Ainda recentemente um programa da Rede Manchete, levado ao ar no dia 6 último constatou que 68% da população é contra a legalização do aborto e apenas 32% se mostraram favoráveis.
Mais uma vez desejo agradecer a todos os que participaram deste programa, em especial à Rede Vida, pela oportunidade de poder tratar de um assunto tão importante que envolve a vida e à família.
Acredito que o melhor trabalho que se pode fazer para defender a vida e os valores éticos e cristãos da família, é a divulgação de informações. Em virtude de não estarem bem informadas muitas pessoas e instituições são levadas, de boa fé, a colaborarem com a os projetos que procuram disseminar a cultura da morte. Convido a todos a trabalharem por uma cultura da vida, repudiando todo tipo de atentados à vida e construindo uma sociedade fundada nos princípios cristãos defendidos pela Doutrina da Igreja, em seus inúmeros documentos e pronunciamentos do Santo Padre.
A Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família se coloca a disposição de todos que desejarem maiores informações sobre esses assuntos.
Muito Obrigado a todos!