PROVIDAFAMÍLIA

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VALORIZAÇÃO DA VIDA

NA HISTÓRIA SÓCIO-ECONÔMICA DO BRASIL

Prof. HUMBERTO L. VIEIRA

Presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família - PROVIDAFAMÍLIA


Nunca a humanidade experimentou tanto avanço científico, notadamente no campo da biologia e da genética, como nas últimas décadas deste século!

Se por um lado isso pode trazer um grande benefício para a humanidade, de outro, causa grande preocupação. Evoluímos para melhor entender o inicio da vida humana e para dotar o homem de melhor qualidade de vida. Os mistérios que envolviam o inicio da vida e sua evolução estão sendo revelados e hoje já é possível tratar o embrião ainda no útero materno como um segundo cliente do médico. A fotografia da cirurgia de uma criança com espinha bífida emocionou o mundo, comprovando que é possível tratar uma criança por nascer como qualquer um de nós.

Mas todo esse conhecimento científico nem sempre é utilizado para o bem da humanidade. Algumas ameaças à vida estão surgindo com essas novas tecnologias.

Preocupados com isso líderes das grandes religiões monoteístas têm se unido nos foros internacionais para defender os valores éticos e morais da sociedade. Cristãos, muçulmanos, judeus constituem um bloco para lutar por esses valores nas conferências internacionais. Ainda nestes dias está acontecendo, em Nova Iorque a Conferência Internacional Beijing+5 onde se discute aqueles valores. Entre os líderes mundiais, destaca-se o Papa João Paulo II que criou, no Vaticano, além da Pontifícia Academia de Ciências, duas outras para estudos dos assuntos que envolvem a vida e a sociedade: a Pontifícia Academia para a Vida e a Pontifícia Academia de Ciências Sociais, integradas por cientistas e profissionais da mais alta capacidade. João Paulo II também publicou a Encíclica "Evangelium Vitae" considerada um dos mais importantes documentos da Igreja neste século.

Muitas dessas tecnologias vêm sendo utilizadas para o controle da vida e da existência humana a ponto de em um de seus pronunciamentos o Santo Padre afirmar que "o futuro da humanidade está em perigo".

Mas o que dizer de tudo isso na celebração dos 500 anos da descoberta do Brasil?

Diante do Velho Mundo e das antigas civilizações o Brasil é um adolescente! Num mundo que caminha para a globalização, para uma comunidade universal, onde a cada dia se observa que os países ricos do norte pretendem o domínio político do mundo, é muito oportuno analisar como vem sendo conduzida essa política de globalização no que se refere a valorização da vida humana.

O Brasil chegou aos seus 500 anos com uma população de 162 milhões de habitantes, enquanto o mundo atinge 6 bilhões de almas. Esses números têm causado preocupação para vários grupos e tirado o sono de muitos defensores do controle de população.

Será que temos um crescimento populacional que compromete o equilíbrio mundial? Haverá espaço físico para tanta gente? E alimentos para sustentar esse crescimento mundial?

Vários estudos têm sido feitos sobre uma possível "Explosão Demográfica" e as conseqüências para a humanidade do excesso de nascimentos. Há poucos anos a Sra. Nafis Sadick, Diretora Executiva do Fundo de População da ONU - FNUAP, esteve em Brasília e presenteou às autoridades com um relógio que, a todo minuto, calculava o crescimento da população mundial.

A grande preocupação é o crescimento populacional dos países do hemisfério sul. Nessas últimas décadas o Brasil tem sido alvo de um rígido programa de controle de nascimentos a ponto de em 20 anos conseguir um decréscimo de 50% da taxa de fecundidade. Segundo um estudioso de políticas demográficas, e professor emérito da Universidade de Louvain, na Bélgica, Prof. Michel Schooyans, essa foi uma proesa que nenhum outro país do mundo conseguiu.

Mas a que devemos essa preocupação pelo crescimento demográfico? Que programas e políticas foram concebidos para se conseguir esse recorde para o Brasil? O que estaria por trás disso? Quais os interesses que motivam o controle de população? Quais os aspectos éticos dessa política? Até que ponto esses programas atacam a vida e os direitos humanos? Que pretendem as conferências internacionais sobre população?

Estas questões pretendemos analisar hoje, à luz de documentos e fatos nem sempre divulgados pela imprensa.

 

Em 1798 o pastor anglicano Malthus anunciou uma teoria segundo a qual a população cresce em proporção geométrica (1, 2, 4, 8, 16, etc) e os recursos naturais (água, alimentos, energia, etc) aumentam em progressão aritmética (1, 2, 3, 4, 5, etc).

Por essa teoria chegaríamos a um momento em que seria impossível alimentar todos os habitantes do planeta. Para evitar o caos seria indispensável baixar o índice de fertilidade.

Para alguns ilustres estudiosos e pessoas menos informadas, a teoria de Malthus (malthusianismo) foi e é aceita como um dogma, sem analisar e estudar para constatar se essa teoria era verdadeira ou se tratava de uma falácia.

Até o século passado era possível aceitar essa teoria porque a ciência moderna estava engatinhando e se desconhecia os movimentos populacionais. Mas, hoje em dia não há desculpas para os neo-malthusianos que, às portas do século XXI, insistem com o mito de que a superpopulação e a degradação ambiental ameaçam a sobrevivência do homem.

Mas há, ainda, uma outra diferença poucas vezes mencionada, Malthus pregava a castidade como solução para o problema da superpopulação, bem diferente da propalada "saúde reprodutiva" que os países desenvolvidos, encabeçados pela ONU, oferecem aos países do terceiro mundo.

Os demógrafos são unânimes em afirmar que atualmente há mais pessoas no mundo, não porque aumentou o número de nascimentos mas porque há mais gente ao mesmo tempo habitando o planeta. Graças aos avanços científicos com a eliminação de várias epidemias com os programas de vacinação, de educação etc as pessoas vivem mais tempo. A esperança de vida que no inicio do século era 22-40 anos passou, na década de 90 para 60-72 anos. Enquanto isso, a taxa de fecundidade baixou de 4-6 filhos por mulher para 1,4-2,7 na década de 90.

Apesar das evidências e até mesmo de estudos do departamento de estatística da ONU, organismos e instituições internacionais insistem na tese da superpopulação planetária com seus projetos de esterilização em massa, de distribuição de contraceptivos, de aborto sob o eufemismo de "planejamento familiar" contemplado com vultosos recursos nos chamados "Projetos de População".

Na realidade o mundo caminha para uma "implosão demográfica" com um aumento da população da terceira idade e uma drástica redução de nascimentos. Isso já preocupa os demógrafos que chamam à atenção para as temidas conseqüências na inversão da pirâmide de população.

 

Duas são as principais origens do controle de população: a) origem eugênica (melhoria da raça humana) e b) origem política - domínio político do mundo

 

Com fundamento nas teorias de Darwin, seguidas pelo seu primo Francis Galton, uma das correntes antinatalistas defende a seleção da raça humana. Acreditam os defensores dessa tese que o mundo seria melhor se fosse povoado de pessoas de raça superior. Para eles a única maneira de resolver os problemas sociais e econômicos do mundo seria através da melhoria da raça humana. Trata-se do conhecido grupo racista que teve na pessoa de Hitler sua maior expressão e que, hoje, seus continuadores perseguem essas idéias de seleção de raça, com novas tecnologias e novas estratégias.

Até o final da Segunda Guerra Mundial os eugenicistas denominavam seus programas de "Controle de População". Em abril de 1933 a Revista "Birth Control" consagra um número inteiro a esterilização eugênica incluindo um artigo de Rudin, no qual aconselha aos americanos as experiências havidas no Reich, de Hitler e diz textualmente: "A propaganda sobre esterilização deve fazer-se progressivamente e sobretudo dirigida aos médicos".

Após a derrota do nazismo o grupo se deu conta de que o genocídio praticado na Alemanha Nazista, causou horror em todo o mundo, e substitui a expressão "Controle de População" por outra mais sutil e democrática - "Planejamento Familiar".

A tese da superioridade da raça branca encontra em nossos dias defensores que são apoiados pelos que trabalham para "melhoria da raça humana".

Um recente livro com 850 páginas, de autoria do cientista social Charles Murray e do psicólogo Richard Herrnstein, da Universidade de Harvard, procura demonstrar, através de estudos estatísticos, a superioridade da raça branca. No livro "The Bell Curve" (A Curva Normal) escrevem os autores, segundo artigo publicado na Revista VEJA: (1)

"1. Os negros são intelectualmente inferiores aos brancos, e por isso, menos vocacionados ao sucesso na vida.

2. Isso é determinado por vários fatores, mas o predominante é genético. Há pouco o que fazer.

3. O governo não deveria gastar bilhões de dólares na manutenção de caríssimas escolas experimentais para negros e pobres. Eles não conseguirão elevar intelectos que a biologia comprometeu.

4. O correto seria investir no aprimoramento da "elite cognitiva", majoritariamente caucasiana, abençoada por uma natureza superior".

Segundo a reportagem da VEJA, embora chocante nas conclusões que tira, a tese tem consistência em alguns argumentos básicos que apresenta.

3 .1.1 - Origens e filosofia dos Grupos Racistas

Os grupos racistas tiveram em Margareth Sanger sua mais alta expressão. Ela dedicou toda sua vida ao controle internacional de população e construiu a mais poderosa organização para defender suas teses e colocar em pratica suas idéias.

Nascida em 1883 (ou em 1879) na pequena cidade de Irish, Estado de Nova York, de pais pobres, imigrantes irlandeses, teve 11 irmãos.

Faleceu em 1966 deixando sua organização a IPPF-International Planning Parenthood Federation (Federação Internacional de Planejamento Familiar) hoje presente em 142 países. A IPPF, fundada em 1952, sob os auspícios do Conselho de População, com recursos da Fundação Rockfeller constitui, sem dúvida, a mais poderosa organização privada de controle de população do mundo fundamentada em princípios racistas. Em nosso país a BEMFAM-Sociedade Civil de Bem-Estar Familiar no Brasil é afiliada àquela organização.

Graças a ajuda do trabalho de seus irmãos pôde, M. Sanger, frequentar a escola. Concluiu o segundo grau e estudou por alguns meses numa escola de enfermagem. Ainda estudante teve vida sexual ativa e casou-se posteriormente com um arquiteto que conheceu nos tempos de estudante: William Sanger, seu primeiro marido. Homem rico, proporcionou-lhe um outro nível social durante 10 anos que durou esse seu primeiro casamento. Posteriormente, em 1914, viajou à Inglaterra para divulgar suas idéias e conheceu um célebre sexólogo Dr. Havelock Ellis, mudando drasticamente sua vida. Edith, mulher de Ellis estava nos Estados Unidos a passeio e Sanger enamorou-se do sexólogo, vivendo maritalmente com este. Quando Edith voltou à Inglaterra ela viu que tinha perdido seu marido para Margareth Sanger e suicidou-se. As relações de Margareth Sanger com o Dr. Havelock Ellis e as idéias que lhe incutiu foram as causas de separação de seu casamento com William Sanger.

As idéias de Sanger se tornaram claras no seu casamento seguinte, em 1922, com J. Noah Slee, milionário presidente da Companhia "Tree-in-One Oil". Este último casamento foi um motivo para que Sanger conseguisse mais recursos para implementar suas idéias. No contrato de casamento ela o fez assinar cláusulas segundo às quais ela seria livre para ir e vir sem que lhe fosse solicitada nenhuma explicação; ela teria sua própria empregada e seu próprio apartamento e convidaria os amigos que quisesse. Margareth assegurou a outros amantes, de que seu novo casamento não mudaria nada em sua vida.

3.1.2 - Princípios e idéias defendidos por Margareth Sanger

No trabalho "The Father of Modern Society", Elasah Drogin se refere a Margaret Sanger como a "Arquiteta da sociedade moderna" porque ela construiu os pilares de algo que condicionou não somente a sociedade em que viveu, como determinou o tipo de sociedade atual que chamamos de mundo moderno.

Com base na filosofia eugênica que recebeu de seu pai e de um sexólogo famoso, Havellock Ellis, Margareth Sanger acredita firmemente que a situação social e econômica do homem, depende unicamente de sua capacidade hereditária de sobreviver, e que essa capacidade hereditária poderia alcançar diversos níveis, desde a uma condição perfeita até uma inaptidão total.

Seguindo a opinião de Darwin, segundo a qual só os mais fortes conseguem sobreviver e, posteriormente, o pensamento de seu primo Francis Galton que aplicou essa teoria em seus estudos de eugenia, desenvolveu Margaret Sanger uma filosofia que aplicou em seus projetos de controle de população.

Vejamos algumas de suas idéias escritas no livro "Pivot of Civilization" e publicações em sua revista "Birth Control Review"

"Os seres sadios devem procriar abundantemente e os inéptos devem abster-se... este é o principal objetivo do controle da natalidade" (M. Sanger)

"Controle de natalidade - mais filhos dos saudáveis, menos dos incapazes"

"Controle de natalidade - para criar uma raça de puro-sangue"

"Nenhuma mulher ou homem terá o direito de se tornar pai ou mãe sem licença para a paternidade"

"Os filantropos que dão recursos para atendimentos nas maternidades encorajam os sãos e os grupos mais normais do mundo a igualar o fardo da irracional e indiscriminada fecundidade de outros; que trazem com ele, sem nenhuma dúvida, um peso morto de desperdício humano. Em vez de reduzir e tentar eliminar as espécies que mais comprometem o futuro da raça e do mundo eles tendem a tornar essas raças dominantes numa proporção ameaçadora" (2)

Em sua obra Plano para a Paz, recomendava Margaret Sanger:

"a - impedir a imigração de certos estrangeiros cuja condição é conhecida como prejudicial ao vigor da raça, tal como os débeis mentais

b - aplicar uma política severa e rígida de esterilização e segregação à parcela da população mestiça ou cuja hereditariedade seja tal que os traços indesejáveis possam ser transmitidos a sua descendência;

c - proteger o país contra futuro peso da manutenção de famílias numerosas tais como aquelas de pais débeis mentais, aposentando todas as pessoas com doenças transmissíveis que aceitem voluntariamente a esterilização;

d - conceder aos grupos que deterioram a raça opção entre a segregação ou esterilização;

e - destinar terras e habitação rural para aquelas pessoas segregadas e que seriam treinadas para trabalhar sob supervisão de instrutores competentes pelo resto de suas vidas.

f - fazer um levantamento dos grupos secundários tais como analfabetos, indigentes, desempregados, criminosos, prostitutas e toxicômanos, separá-los em departamentos com assistência médica e segregá-los em fazenda o tempo necessário ao seu fortalecimento e desenvolvimento da conduta moral"

"Margareth Sanger declarou claramente seu fundamento lógico do controle de natalidade (veja pág. 122): lembrando àqueles membros da sociedade que são "auto-suficientes", economicamente e moralmente, do alto custo e o "tremendo peso" para eles suportarem os que são dependentes; ela defende a tese de que seria lógico gastar dinheiro público somente com crianças cuja constituição (i. é. genética) fosse capaz de se beneficiar da educação; o pobre, que era obviamente geneticamente inferior, não deveria se beneficiar de tal ajuda e simplesmente deveria ser eliminado" (Margareth Sanger, Pivot of Civilization)

"Muitos crêem que a eugenia, a ideologia racista terminou com a Segunda Guerra Mundial, quando os crimes de guerra do nazismo foram parar nas "barras da Justiça", mas isso está longe da verdade. Sob a pressão da propaganda, da esterilização e do aborto, tenta-se eliminar certos grupos étnicos da face da terra" (3).

Sanger explica seu plano para impedir o crescimento da população negra nos Estados Unidos em uma carta pessoal à Clarence Gamble, datada de 19 de outubro de 1939. No conteúdo de um projeto "três ou quatro ministros negros, de preferência aqueles que já tenham feito o serviço social e que gozem duma personalidade atraente", seriam engajados para percorrer o Sul, fazendo a propaganda do controle de natalidade.

"A melhor maneira de fazer a educação do Negro é a religião. Não deve transpirar que nós queremos exterminar a população negra; por conseguinte, o ministro é o homem totalmente indicado para ratificar essa idéia" (4)

Em 1952 Margareth Sanger fundou a "IPPF-International Planned Parenthood Federation" para colocar em prática seus planos.

Essa organização foi financiada inicialmente pela Sociedade Inglesa de Eugenia com o objetivo de ajudar às famílias a espacejar seus filhos. No princípio assim procedeu enquanto eram Centros Brooklyn. Fornecia anticoncepcionais pelo correio. Posteriormente se dedicou a projetos de esterilização, de contracepção, a programas de educação sexual e a campanhas para legalização do aborto como método de controle populacional, entre outros.

A IPPF, atualmente com filiais em 142 países, é, hoje, a principal organização privada responsável pelo controle populacional no mundo. A BEMFAM-Socidade de Bem-Estar Familiar no Brasil, afiliada à IPPF, possui mais de 2.500 agências e clínicas conveniadas, além de 10 clínicas próprias.

 

Vamos encontrar a origem política do controle de população nos estudos e estratégias desenvolvidos pelo Conselho de Segurança dos Estados Unidos e que culminou em 1974, com o documento classificado de Confidencial, o NSSM 200, também denominado de "Relatório Kissinger". Datado de 24 de abril de 1974, assinado pelo então Secretário de Estado, Sr. Henry A. Kissinger e dirigido ao Secretário de Defesa, ao Secretário de Agricultura, ao Diretor da CIA e ao Administrador da Agência para o Desenvolvimento Internacional (AID), foi esse documento enviado a todas as embaixadas norte-americanas, no mundo.

Esse documento tem como título: "IMPLICAÇÕES DO CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO MUNDIAL PARA A SEGURANÇA E OS INTERESSES EXTERNOS DOS ESTADOS UNIDOS".

Em 3 de julho de 1989 esse relatório foi desclassificado, com autorização da Casa Branca, pela "Executive Order 12358"

O documento faz uma análise das taxas de crescimento demográfico de vários países, bem como da produção de grãos. O estudo reconhece que os Estados Unidos, com seis por cento da população mundial, consome um terço daquela produção.

"As populações que estão em crescimento principalmente nos países subdesenvolvidos mais pobres e de maior índice de crescimento populacional, serão gravemente atingidas pela necessidade de alimentos" (Pág 1, parágrafo 2 da Introdução)

O assunto crescimento demográfico é colocado em duas categorias de segurança. Primeiramente:

"As conseqüências políticas das atuais tendências populacionais nos países menos desenvolvidos - rápido crescimento, migração interna, elevada percentagem de jovem, pouca melhoria nos padrões de vida, concentrações urbanas e pressões para migrar para o exterior - são danosas para a estabilidade interna e relações internacionais dos países em cujo progresso os EUA estão interessados, criando assim problemas de segurança nacional, para os EUA. Em sentido mais amplo, há considerável perigo de prejuízo grave para os sistemas econômicos, políticos e ecológicos mundiais e para os nossos valores humanitários, se esses sistemas se enfraquecerem, " (pág. 10, parágrafo 19)

A segunda preocupação envolve o acesso dos Estados Unidos a minerais que são necessários para uso militar e industrial e que os Estados Unidos devem contar com importações.

"O principal fator que está influindo na necessidade de matérias-primas não agrícolas é o nível de atividades industrial, regional e mundial. Por exemplo, os EUA, com 6% da população mundial, consomem aproximadamente um terço dos recursos mundiais......" (pág. 36) "Nas últimas décadas os Estados Unidos se tornaram cada vez mais dependentes da importação dos países em desenvolvimento e é provável que essa situação continue." (pág. 37)

Já naquela época o Relatório Kissinger se preocupava com o meio ambiente que constitui, hoje, a bandeira de alguns grupos antinatalistas:

"Além disso, em algumas regiões com superpopulação o rápido crescimento populacional oprime um frágil meio ambiente, ameaçando a produção de alimentos a longo prazo por meio do cultivo das terras marginais, desertificação, desmatamento, e erosão do solo, com a conseqüente destruição da terra e poluição das águas, rápida sedimentação dos reservatórios e prejuízo para pesca" (Pág. 4 parágrafo 7)

O estudo identifica 13 "países chaves" nos quais há um especial interesse político e estratégico para os Estados Unidos.

"a) Concentração nos países chaves

A assistência para o controle populacional deve ser empregada principalmente nos países em desenvolvimento de maior e mais rápido crescimento onde os EUA têm interesses políticos e estratégicos especiais. Esses países são Índia, Bangladesh, Paquistão, Nigéria, México, Indonésia, Brasil, Filipinas, Tailândia, Egito, Turquia, Etiópia e Colômbia" (Pág. 14/15, parágrafo 30 - grifamos)

O Brasil, como a Nigéria, claramente domina o continente (Latino-americano) demograficamente, com uma população provavelmente igual à dos Estados Unidos no final do século".

Assim o estudo chama a atenção para o fortalecimento do "status" do Brasil na América Latina e no cenário mundial nos próximos 25 anos (pág. 22)

"A perspectiva de rápido crescimento econômico - se não for enfraquecida pelo excesso de crescimento demográfico - indica que o Brasil terá cada vez maior influência na América Latina e no mundo nos próximos 25 anos" (pág. 22)

Como estratégia para ação propõe o Relatório que se use a mulher e, por conseguinte, os movimentos feministas para sucesso dos planos de controle de população:

"A condição e a utilização das mulheres nas sociedades dos países subdesenvolvidos são particularmente importantes na redução do tamanho da família. Para as mulheres, o emprego fora do lar oferece uma alternativa para um casamento e maternidade precoces, e incentiva a mulher a ter menos filhos após o casamento. A mulher que tem de ficar em casa para cuidar dos filhos tem de renunciar a renda que ela poderia ganhar fora do lar. As pesquisas mostram que a redução da fertilidade está relacionada com o trabalho da mulher fora do lar (pág. 151).

"Que programas específicos na educação da mulher são mais econômicos (isto é, escola primária, educação para a alfabetização não formal ou cursos vocacionais ou pré-vocacionais)? Quais, em termos quantitativos aproximados, são os benefícios não-populacionais de um dólar adicional gasto na educação da mulher, em determinada situação, em comparação com outras alternativas de investimento não populacional?" (pág. 139)

Essa estratégia explica o porque da recomendação de incluir "planejamento familiar" nos programas de saúde e, em especial, nos de assistência integral de saúde da mulher.

"Finalmente, prestar serviços de planejamento familiar integrado aos serviços de saúde de maneira mais ampla ajudaria aos EUA a combater a acusação ideológica de que os EUA estão mais interessados em limitar o número de pessoas dos países menos desenvolvidos do que em seu futuro e bem-estar" (NSSM 200, pág. 177).

É ainda o próprio relatório que chama a atenção para evitar aparência de intervenção indevida nos assuntos internos dos países

"Há também o perigo de que alguns líderes dos países menos desenvolvidos vejam as pressões dos países desenvolvidos na questão do planejamento familiar como forma de imperialismo econômico e racial; isso bem poderia gerar um sério protesto" (pág. 109)

Para assegurar aos outros de nossas intenções devemos mostrar nossa ênfase no direito de cada pessoa e casal determinar livremente e de maneira responsável, o número e o espaçamento de seus filhos e no direito de terem informações, educação e meios para realizar isso, e mostrar que nós estamos sempre interessados em melhorar o bem-estar de todos" ( Pág. 22, parágrafo 34).

É importante verificar que essa recomendação consta de nossa Constituição Federal, introduzida através de emenda à época de sua aprovação. Veremos isso mais adiante.

O Relatório propõe programas de educação sexual com o objetivo de criar uma mentalidade de, no futuro, os jovens desejarem apenas 2 filhos por casal. Isso explica porque os jovens de hoje desejam apenas 2 filhos. De um lado promoveram uma forte propaganda para a redução da família, de outro deixou-se de investir na educação e na saúde para que as pessoas chegassem a conclusão de que a vida hoje está difícil e não se pode ter muitos filhos.

"Para que a AID estimule campanhas específicas a fim de desenvolver meios de educar as crianças de idade escolar primária a abraçar o ideal da família de dois filhos e para que a UNESCO seja solicitada para tomar a liderança mediante educação formal e informal. (pág. 159).

Ênfase especial é dada a educação sexual nas escolas de Primeiro Grau:

"Muito pouca atenção é dada à educação populacional e à educação sexual nas escolas e na maior parte dos países nenhuma atenção é dada a essa questão nas primeiras séries, as quais são tudo o que 2/3 a 3/4 das crianças conseguem alcançar." (pág.157).

Hoje vemos como os programas de educação sexual invadem nossas escolas colocando na cabeça de nossos filhos essa ideologia de redução da família e criando uma mentalidade de sexo livre entre os jovens em que o casamento "caiu de moda". Defende-se a união sexual de pessoas do mesmo sexo, a esterilização e o aborto como meios de controle de população.

Recomenda o Relatório a criação de um consórcio com o objetivo de financiar e implementar os programas de controle populacional:

"Conforme foi proposto em Bucareste, os EUA devem unir os países doadores, a OMS, o FNUAP, a UNICEF e o Banco Mundial e criar um consórcio com o objetivo de dar assistência aos países subdesenvolvidos mais pobres para que possam estabelecer seus próprios sistemas públicos de saúde preventiva que alcancem todas as regiões de seus países, sistemas que possam, num razoável período, ser sustentados pela própria nação. Tais sistemas incluiriam os serviços de planejamento familiar como parte normal de seus serviços. ( Pág. 150)

"Quanto a cada uma das seis categorias acima o Estado e a AID devem realizar campanhas específicas para fazer com que a ONU, a OMS, a OIT, a FAO, a UNESCO, a UNICEF e a FNUAP tomem papel de liderança nos órgãos ligados a ONU com mais programas e campanhas, citando o Plano Mundial de População" (Pág. 159).

Daí a exigência de "planejamento familiar" aborto e esterilização nos contratos de "ajuda externa" e de renegociação da dívida. Não é por acaso que justamente no momento da recente crise econômica o Ministro da Saúde divulgou as "Normas Técnicas" obrigando aos hospitais públicos a fazer abortos nos casos de estupro e risco de vida da mãe, abrindo a possibilidade de aborto em qualquer situação uma vez que para o aborto nos casos de estupro é suficiente a declaração da mulher (5).

Entra o Relatório em considerações práticas para se conseguir o declínio populacional:

"Além de criar o clima para o declínio da fertilidade, conforme indicado numa seção anterior, é indispensável fornecer técnicas eficientes e seguras de controle da fertilidade" (pág. 168).

"Recomendações:

1 - Iniciativas a curto prazo:

a. Os anticonceptivos orais têm se tornado populares e amplamente usados; mas as excelentes combinações e doses de hormônio esteróide para as populações dos países menos desenvolvidos precisam ser mais examinadas e explicitadas. São necessários mais estudos de campo em vários ambientes.

b. Os dispositivos intra-uterinos de diferentes tamanhos, formas e bioatividade devem ser desenvolvidos e testados para se apurar os níveis de eficiência, segurança e aceitabilidade.

c. Melhores métodos de prever a ovulação serão importantes para os casais que desejam praticar o ritmo com mais certeza de eficiência.

d. a esterilização de homens e mulheres tem recebido ampla aceitação em várias regiões onde um método simples, rápido e seguro é prontamente disponível. A esterilização feminina tem sido aperfeiçoada por avanços técnicos com laparoscópios, colposcópios, e principalmente pelas simplificadas técnicas de cirurgia abdominal. Os aperfeiçoamentos também com grampos tubais, métodos transcervicais e técnicas mais simples oferecem considerável chance de melhor segurança e aceitabilidade.............

e. Os anticoncepcionais injetáveis, para mulheres, que funcionem por três meses ou mais e sejam administrados por para-profissionais sem dúvida alguma serão um progresso significativo....................................

f. Os meios leuteolíticos e auto-progesterona de controle de fertilidade, que incluem a utilização das prostaglandinas, são teoricamente atraentes, mas ainda resta muito trabalho para fazer.

g. Métodos não-clínico. São necessárias mais pesquisas no campo dos métodos não-clínico, os quais incluem as espumas, os cremes e os condons. Esses métodos podem ser usados sem supervisão médica.

h. Estudo de campo. As experiências clínicas dos novos métodos nos ambientes em que serão usados são indispensáveis para testar o seu valor nos países em desenvolvimento e para escolher o melhor dos vários métodos possíveis em determinado ambiente." (pág. 171 a 173).

Quanto ao aborto menciona o Relatório que

"Certos fatos sobre o aborto precisam ser entendidos:

- nenhum país já reduziu o crescimento de sua população sem recorrer ao aborto.

- As leis de aborto de muitos países não são estritamente cumpridas e alguns abortos por razões médicas são provavelmente tolerados na maioria dos lugares. É sabido que em alguns países com leis bastantes restritivas, pode-se abertamente conseguir aborto de médicos, sem interferência das autoridades".

"...Sem dúvida alguma o aborto, legal ou ilegal, tem se tornado o mais amplo método de controle da fertilidade em uso hoje no mundo". (pág. 182/184).

 

As ideologias da segurança demográfica e a defendida pelos eugenicistas foram e estão sendo colocadas em prática nos países do Terceiro Mundo, através dos chamados projetos de população de um lado e do outro a criação de mecanismos políticos que atendam as exigências daquelas políticas.

Nem sempre estas ideologias e políticas são de conhecimento público e poucos estão inteirados das repercussões dos projetos de população para a América Latina e particularmente para o Brasil. E o mais grave, esses projetos de grande repercussão para a sociedade brasileira, não foram discutidos nem divulgados.

 

Nas últimas décadas deste milênio o Fundo de População da ONU (FNUAP) vem publicando, anualmente, seu "Inventory of Population Projects in Developing Countries Around the World". Trata-se de uma publicação oficial da ONU que relaciona os projetos de população para os países do Terceiro Mundo. Esses projetos descrevem as ações a serem desenvolvidas, relacionam os recursos alocados e suas fontes, isto é, os patrocinadores dos projetos, e as instituições locais responsáveis pela sua execução.

Três são os grandes grupos de patrocinadores: a) organizações internacionais (FNUAP, UNICEF, OMS, OPS, UNIFEM, Banco Mundial etc); b) países ricos: Estados Unidos (através da USAID), Noruega, Alemanha, Japão, Suécia, França etc; e c) organizações Não Governamentais (ONGs) - fundações e instituições privadas apoiadas por governos de países ricos.

Esses projetos contemplam programas de treinamento e formação de pessoal para planejamento familiar, educação sexual, distribuição de contraceptivos, esterilização, etc. Também aí estão os recursos para sustentação política dos projetos e para a mídia (divulgação de "noticias", entrevistas em rádio e TV, programas dirigidos à mudança de mentalidade e dos costumes etc) além de recursos destinados à pesquisa e à experimentação de produtos relacionados com a redução de nascimentos (Norplan, DIU, Injetáveis etc).

Para o Brasil, nessas últimas anos, foram destinados centenas de milhões de dólares para esses projetos, segundo o FNUAP.

A título de exemplo vejamos alguns desses projetos publicados pelo "Inventory of Population Projects in Developing Countries Around the World" - 1995 e 1996:

a) relacionados à planejamento familiar, contracepção e a treinamento

b) relacionados à mudança da legislação e política

c) para o "lobby" no Congresso Nacional

d) relacionados à "infiltração" em organizações religiosas

 

Católicas pelo Direito de Decidir (CDD). Apoio para educação do público e disseminação de valores católicos pelo direito de decidir. 1995-1997 1995-1997: $150.000

Projetos Inter-Regionais e Globais (Fundação Ford)

Católicas pelo Direito de Decidir (CDD): Para apoio geral. 1994-1998: $1.300.000 CDD 1994-1998 $1.300.000

 

Para implementação política dos "Projetos de População " foram criados o GPI-Grupo Parlamentar Interamericano e o GPEPD-Grupo Parlamentar de Estudos de População e Desenvolvimento em cada país da América Latina, que dispõe de um Parlamento.

O GPI é o Grupo Parlamentar Interamericano, constituído na conferência hemisférica de legisladores que se realizou em Brasília, em dezembro de 1982. Os 20 países representados naquela conferência aprovaram por unanimidade "A declaração de Brasília sobre população e desenvolvimento" uma declaração de princípios que serviu de base para a formação do GPI. Nessa declaração reconheceu-se a necessidade de diminuir as altas taxas de crescimento demográfico onde estas apresentem obstáculos para o desenvolvimento. Nessa conferência insistiu-se que "O planejamento efetivo do desenvolvimento não pode se dar sem antes considerar o fenômeno demográfico".

Em 1985, o GPI realizou sua Primeira Conferência de Parlamentares do Caribe sobre População e Desenvolvimento. Desde então o GPI patrocinou uma ampla variedade de conferências e diálogos sub-regionais e deu assistência técnica a grupos de legisladores para elaboração de leis e políticas nacionais de população. Os seminários e reuniões organizados pelo GPI deram origem à criação de comissões de população nos parlamentos de vários países. O GPI também estabeleceu estreitos vínculos com outros grupos parlamentares internacionais como o Parlamento Andino, o Parlamento Latino-americano e o Comitê Mundial de Parlamentares sobre População e Desenvolvimento.

O GPI está constituído por Membros Oficiais e Membros Associados.

Os Membros Oficiais são os Comitês Nacionais. Em 1990 foram criados grupos oficiais desse tipo na Argentina, Brasil, Canadá, Colômbia, Equador, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, Jamaica, México, Panamá, Paraguai, Peru e Venezuela. Em 23 de junho de 1993 foi criado o "Grupo Parlamentario Uruguayo sobre Población y Desarrollo (GPUPD).

Os Membros Associados são parlamentares de países onde ainda não se formaram comitês nacionais.

O GPI é dirigido por um Conselho e uma Junta Diretora. O Conselho é formado por parlamentares e ex-parlamentares participantes de grupos nacionais reconhecidos como Membros Oficiais ou Membros Associados. O Conselho é responsável pela eleição da Junta Diretora, que é composta unicamente por parlamentares ativos.

O GPI tem personalidade jurídica no Estado de Nova York. Como tal goza de privilégios de isenção de impostos.

Os recursos para manutenção do GPI vêm do Fundo de População da ONU (FNUAP), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Family Care International, a International Planned Parenthood Federation (IPPF), OMS, OPS, UNICEF etc.

Entre os objetivos do GPI estão:

"Revisar as legislações nacionais a fim de considerar a possibilidade de despenalizar o aborto, tendo em vista o grande número que se realiza a margem da lei e a alta taxa de mortalidade que resulta"

Outras recomendações do GPI:

"Estabelecer vínculos de colaboração e comissões interdisciplinares para as reformas legislativas com a participação de grupos privados e grupos de mulheres, especializados na temática da legislação e direitos reprodutivos da mulher"

"Estabelecer comitês parlamentares com representantes de várias comissões do congresso (da mulher, educação, comunicações, orçamento, população e saúde) para supervisionar e coordenar os avanços nos programas de planejamento familiar e saúde reprodutiva".

Para implementação dessas medidas no Brasil, foi constituído o GPEPD - Grupo Parlamentar de Estudos de População e Desenvolvimento. Segundo o "Inventory of Population Projects in Developing Countries Around the World", publicação do FNUAP, esse grupo foi responsável por introduzir, na Constituição Brasileira, o dispositivo que trata do planejamento familiar (Art. 226 § 7º)

Os recursos para o GPEPD são oriundos da IPPF, do Pathfinder Fund, do Family Planning International Assistance (FPIA):

O "inventory of Population Projects in Developing Countries Around the World" relaciona os seguintes recursos:

"Planejamento Familiar e a Assembléia Constituinte Brasileira. Monitorar e onde necessário dar assistência ao desenvolvimento ao tema planejamento familiar no texto da constituição brasileira. Membros do Grupo Brasileiro de Parlamentares sobre População e Desenvolvimento receberão instruções técnicas sobre o assunto que contribuirão para debates sobre planejamento familiar. Recursos Pathfinder Fund/Brasil US$112.755"

"Manutenção de contratos com todos os governos estaduais do nordeste, manutenção de uma rede de clínicas e.....

Manter assessoramento e assistência ao Grupo Parlamentar de Estudos de População e Desenvolvimento. Esse grupo foi útil assegurando que a nova Constituição de 1988 explicitamente: (i) garanta o livre exercício do direito ao planejamento familiar, (ii) determine ao Estado proporcionar os recursos científicos e educacionais para esse efeito; (iii) vede qualquer forma coercitiva desse direito ao planejamento familiar por parte de instituições públicas e privadas. Recursos: 2.552.200 (1989); 1.752.200 (1990); 1.752.200 (1991)" (Inventory ... 1990/91).

"Programa Informativo e Educacional para políticos do Hemisfério Ocidental (1994). Órgão executor: Grupo Parlamentar Interamericano sobre População e Desenvolvimento. O objetivo do projeto é o de aumentar a compreensão dos parlamentares sobre as questões apresentadas na ICPD de 1994, a fim de ajudá-los a representar um papel pró-ativo nas atividades preparatórias, e realçar a participação parlamentar na Conferência e aumentar o conhecimento dos jornalistas sobre a ICPD. Orçamento FNUAP até 1994: US$44.500.

Promover o papel Parlamentar na América Latina e do Caribe em Questões ICPD (1994). Órgão executor: Grupo Parlamentar Interamericano Sobre População. Os objetivos principais do projeto são os de melhorar a qualidade de vida no Hemisfério Ocidental, promovendo políticas populacionais e sustentáveis coerentes, para fortalecer colaboração entre parlamentares do Hemisfério Ocidental, e despertar conscientização sobre a necessidade de alcançar um equilíbrio entre a utilização de recursos e a proteção do meio ambiente. Orçamento FNUAP: US$119.000

Programa informativo e educacional para políticos no Hemisfério Ocidental (1994). Órgão executor: Grupo Parlamentar Interamericano Sobre População e Desenvolvimento. O objetivo do projeto é o de encorajar a promulgação e a implementação da legislação nacional adequada para população e o desenvolvimento, inclusive o acesso ao planejamento familiar, à saúde materno-infantil, cessão de poder à mulher, e a proteção das crianças e do meio ambiente. Orçamento FNUAP US$109.300" (Idem, 1995).

Além desses recursos a FPIA - Family Planning International Assistance publica em sua home page, na Internet:

"Nos anos recentes, especialmente desde que a USAID retirou seu apoio, FPIA ampliou seu campo de ação procurando trabalhar com grupos e pessoas em projetos relacionados ao aborto. Doações foram feitas para agências no Zaire, Congo, Kenia, Irlanda, Austrália, Bangladesh, México, Brasil, Peru, Equador, Bolívia e Nicarágua para estabelecer serviços de aborto seguro, fornecendo referência e aconselhamento sobre aborto, defendendo direitos reprodutivos, e legalmente contestando leis restritivas ao aborto."

Estes documentos explicam algumas atividades políticas, nem sempre entendidas.

Explica a aprovação da Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que aprovou o Planejamento Familiar e legalizou a esterilização no país. Explica-se o interesse de legalizar o aborto no País e os vários projetos de lei com essa finalidade. Explica, ainda, a existência do "lobby" feminista CFÊMEA-Centro Feminista de Estudos e Assessoria em atividade no Congresso Nacional. O CFÊMEA é financiado por várias organizações: UNICEF, FNUAP, Fundação MacArthur, Fundação Ford etc. Especificamente para mudança da legislação o CFÊMEA recebeu em 96/97 US$190.000

As diretrizes e recomendações do Relatório Kissinger, ainda hoje, orientam as ações dos grupos de controle de população. Tornam-se claramente visíveis as estratégias propostas quando analisamos os vários projetos de população e a ação de grupos entre nós. Vê-se que não é por acaso que são apresentados projetos de legalização da esterilização, do aborto e do controle de população sob a denominação de "planejamento familiar. Também não é por acaso a inclusão do planejamento familiar nos programas de saúde (PAISM, Ações Básicas de Saúde etc). O mesmo acontece com o programa de educação sexual e com o uso dos meios de comunicações para a propaganda antinatalista, etc.

Seguindo essa mesma orientação o Governo dos Estados Unidos tem pressionado a ONU para assumir, através de suas organizações, o controle de população.

A reunião mundial sobre População e Desenvolvimento que se realizou no Cairo, em setembro/94 despertou muita apreensão dos países em desenvolvimento pela forte pressão do Governo Clinton para instituir a legalização do aborto, da contracepção e do "casamento" de homossexuais, nos países que ainda não têm essas práticas legalizadas.

O delegado dos EUA na ONU declarou:

"O governo americano acredita que a Conferência do Cairo seria omissa se não apresentasse recomendações e orientação sobre o aborto. Nossa posição é apoiar a livre escolha, incluindo ao acesso ao aborto seguro", isto é o aborto legalizado (Press release - Comunicação de imprensa da Delegação dos Estados Unidos junto às Nações Unidas, nº 63(93) - 11 de maio de 1993).

A maior reação, à nível mundial, às propostas dessa conferência parte da Igreja Católica, na palavra do Papa João Paulo II: "O Ano da Família não se torne um ano contra a Família" disse o Papa. Em extensa mensagem dirigida à Sra. Nafis Sadik, Secretária Geral daquela conferência e Diretora Executiva do FNUAP (Fundo de População da ONU) escreveu o Papa: "Tratar sem uma base ética questões fundamentais como a família, a transmissão da vida, o autêntico progresso moral e material significa pôr em discussão o próprio futuro da humanidade".

A recente campanha das "Católicas pelo Direito de Decidir" para retirar o Vaticano como membro observador das Nações Unidas insere-se nesse contexto. A Santa Sé é uma voz que se opõe ao controle de população, ao aborto à união civil de pessoas do mesmo sexo e isso tem causado transtornos aos objetivos das instituições e grupos que querem impor aos países pobres um rígido controle de população

Após a Conferência do Cairo outras se sucederam, entre elas a Conferência sobre a Mulher em Pequim (setembro/95), a "Habitat II", em Estambul, da FAO na Itália, com o mesmo objetivo: forçar o controle de população nos países em desenvolvimento.

No ano de 1999 em que se comemorou 5 anos da Conferência do Cairo e ainda neste ano debate-se o assunto na reunião denominada Cairo+5 onde se procura aprovar o "direito universal" ao aborto.

Ainda neste mês (junho/2000) deverá sair a declaração de Beijing+5 em que a Delegação Brasileira propôs a introdução da "ideologia do gênero" no documento preparatório.

Outras reuniões ainda surgirão insistindo no mesmo objetivo: o controle populacional.

Dentro deste quadro a delegação brasileira para essas conferências internacionais são designados pelo Executivo e escolhidos entre defensores da ideologia controlista e muitas vezes já comprometidos com os Projetos de População financiados por instituições internacionais. Tratando-se de compromissos (ou pré-compromissos) assumidos pelo País em nível internacional essa delegação deveria ter a aprovação do Congresso Nacional (ou pelo menos do Senado) que representa o Povo e os Estados.

Neste ano em que se comemora os 500 anos do descobrimento deveríamos fazer uma reflexão sobre o futuro de nosso País em termos de direitos humanos e de nossa cidadania.

Os Projetos de População que nos são impostos deveriam ser mais divulgados e a sociedade deveria ser ouvida antes de serem implementados.

A maior riqueza de uma Nação é sua população devidamente educada. Nenhum povo cresceu e se desenvolveu sem ocupar seu território e defender seus direitos.

Para melhor exercer a cidadania a sociedade deve ser informada, principalmente quanto aos propósitos e comprometimentos dos que pretendem ocupar um cargo político. Isso é importante quando, pelo voto, delegamos poder aos parlamentares e governantes.

As pessoas precisam ser melhor informadas para a tomada de decisão nas questões relativas à vida e à família. Muitos, de boa fé, contribuem para que o neo-colonialismo continue a impedir o crescimento do Brasil.

Até que ponto as intervenções estrangeiras, em matéria de população, estão condicionando nosso futuro como nação?

Concluo dizendo:

Os "Projetos de População" impedem o crescimento do País

A esterilização seca a fonte da vida

O aborto como método de planejamento familiar é a negativa dos direitos humanos;

A ingerência externa nos assuntos de população constitui uma prática do neo-colonialismo;

A ignorância nos assuntos de vida e família leva-nos a aceitar e até mesmo a apoiar políticas contrárias ao nosso desenvolvimento

Nada disso é compatível com o futuro desta Grande Nação que neste ano comemora seus 500 anos de existência!

Atue em favor da vida — divulgue estas informações!

provida@providafamilia.org